Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais em João Monlevade Ltda
12/01 - REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA COPREMON
REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA COPREMON

 

REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA COPREMON PARA CURSAR PRÉ-ENEM/PRÉ-UNIVERSITÁRIO NO “ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO”

 

A COPREMON, por meio de sua Diretoria Executiva, faz saber aos interessados, as regras que nortearão o processo de seleção e acompanhamento das bolsas de estudo que serão disponibilizadas para cooperados e/ou seus dependentes legais, durante o ano de 2021, junto à instituição de ensino “Ômega Pré-Universitário”.

O Programa Social objeto deste Regulamento (concessão de bolsas de estudo) visa proporcionar aos cooperados e/ou seus dependentes legais oportunidades na área educacional, concedendo aos selecionados, por meio da instituição de ensino “Ômega Pré-Universitário”, curso preparatório para realização do ENEM/Vestibular.

Registra-se que, considerando o atual cenário de pandemia pela Covid-19, em cumprimento a determinações legais e/ou regulamentares, o curso preparatório poderá ser disponibilizado, no todo ou em parte, por plataformas digitais (aulas à distância), sendo responsabilidade única e exclusiva do aluno dispor de recursos tecnológicos adequados para acompanhamento das aulas e afins.

Considerando o grande número de cooperados e/ou dependentes legais da COPREMON;

Considerando o planejamento financeiro da COPREMON;

Considerando a impossibilidade de disponibilização de bolsas de estudo a todos os cooperados e/ou dependentes legais;

Serão disponibilizadas até 30 (trinta) bolsas de estudo, conforme os critérios que se expõe neste Regulamento, sem que este evento configure ato de privilégio ou favorecimento aos selecionados.

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O presente Regulamento tem por objetivo definir os critérios de concessão de bolsas de estudo a cooperados da COPREMON e/ou seus dependentes legais, bem como regulamentar o processo de seleção dos interessados e acompanhamento das bolsas de estudo que serão concedidas.

§ 1º - Considera-se bolsa de estudo, para os fins deste Regulamento, a concessão de gratuidade total, nas mensalidades do curso EXTENSIVO 2021, preparatório pré-Enem/pré-Universitário, ofertado pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, lecionado no transcurso do exercício do ano de 2021.

§ 2º - O benefício aqui previsto (bolsa de estudo) será concedido para o ano de 2021, não se constituindo em obrigatoriedade de concessão até que o beneficiário logre êxito no ENEM ou no Vestibular, ou em direito adquirido.

§ 3º - O benefício aqui previsto (bolsa de estudo) não engloba o pagamento, por parte da COPREMON, de material didático porventura ofertado pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, sendo que, optando o aluno por adquiri-lo, se responsabilizará por seu adimplemento, diretamente junto à instituição de ensino.

§ 4º - O benefício aqui previsto (bolsa de estudo) não engloba o pagamento, por parte da COPREMON, de aulas extras, “salinhas de estudos” ou outros eventos educacionais ofertados pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, sendo que, optando o aluno por participar, se responsabilizará por seu adimplemento, diretamente junto à instituição de ensino.

Art. 2º - O processo de seleção dos interessados inscritos será realizado pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, por meio de aplicação de PROVA CLASSIFICATÓRIA, conforme detalhado no Capítulo III, deste Regulamento.

Art. 3º - O processo de acompanhamento das bolsas de estudo concedidas será realizado por uma Comissão de Acompanhamento de Bolsas de Estudo, constituída por 01 (um) representante da Diretoria Executiva e pelo responsável pela promoção das ações educativas da COPREMON, neste Regulamento denominada Comissão de Bolsas.

 

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO DE BOLSAS

 

Art. 4º - A Comissão de Bolsas será composta por 01 (um) representante da Diretoria Executiva e pelo responsável pela promoção das ações educativas da COPREMON.

§ 1º - O representante da Diretoria Executiva será o ocupante do cargo de Diretor Administrativo.

§ 2º - O mandato da Comissão de Bolsas terá vigência até 31/12/2021.

Art. 5º - Compete à Comissão de Bolsas:

I - receber as inscrições dos interessados, realizadas na COPREMON, e encaminhá-las à instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, para adoção de providências para seleção dos candidatos;

II - acompanhar o processo de seleção realizado sob a responsabilidade da instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, ofertando o suporte necessário;

III - tornar público o resultado do processo de seleção dos candidatos, por meio da publicação de listagem no site institucional da COPREMON e afixação de lista impressa no quadro de avisos da sede da Cooperativa;

IV - providenciar reunião direcionada aos 30 (trinta) primeiros classificados na PROVA CLASSIFICATÓRIA aplicada pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO para apresentação do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo a ser assinado, pelo cooperado, antes da efetivação da matrícula do candidato aprovado e o início da frequência das aulas;

V - respeitar, quando do acompanhamento do processo de seleção e acompanhamento das Bolsas de Estudo concedidas, os critérios e as condições definidos neste Regulamento.

 

CAPÍTULO III

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E DO ATO DE INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS

 

Art. 6º - Somente poderão se inscrever para concorrer às Bolsas de Estudo, cooperados da COPREMON ou seus dependentes legais, devendo a inscrição ser realizadapor meio de plataforma online, disponibilizada pela COPREMON, observando, ainda, os requisitos abaixo expostos:

§ 1º - O interessado, no ato da inscrição, deve declarar, sob as penas da lei, que está cursando o 3° ano do Ensino Médio ou a sua conclusão, sob pena de indeferimento sumário do pedido para participação no processo classificatório.

§ 2º - Somente será autorizada a inscrição do interessado que, caso já tenha sido beneficiado pelo Programa de Concessão de Bolsas de Estudo da COPREMON, concorra pela segunda vez; não sendo admitidas as inscrições daqueles que pretendem usufruir do benefício pela terceira vez ou mais.

§ 3º - Somente será autorizada a inscrição do interessado mediante confirmação de adimplência do cooperado junto à COPREMON, referente a qualquer obrigação, seja de capital, empréstimo ou outras.

§ 4º - Em caso de impossibilidade de o cooperado realizar a inscrição pela plataforma on-line, ele deve se dirigir à sede da COPREMON para fazer a inscrição pessoalmente, munida de todos os documentos necessários para praticar tal ato.

Art. 7° - A inscrição dos interessados na concessão de bolsas de estudo deve ser realizada no período de 13/01/2021 a 29/01/2021, entre 08:00 da manhã do dia 13/01/2021 até às 23:59 do dia 29/01/2021, por meio do link http://www.copremon.coop.br/form-inscricao.php, sem possibilidade de prorrogação, mediante preenchimento de todos os campos do formulário.

Parágrafo único - Aqueles que ficarem impossibilitados de realizar a inscrição pela plataforma on-line, devem se dirigir à sede da COPREMON, no período de 25/01/2021 a 29/01/2021, no horário de 13:00 às 18:00,  para fazer a inscrição pessoalmente, oportunidade na qual será disponibilizado computador para uso pelo cooperado, devendo este estar munido dos seguintes documentos (necessários para preenchimento do formulário de inscrição):

a - CPF e Documento de Identificação do cooperado;

b - CPF e Documento de Identificação do dependente legal do cooperado (se for o caso);

c - comprovante de endereço atualizado;

d - comprovante de estar cursando o 3° ano do Ensino Médio ou a sua conclusão. Na impossibilidade de apresentação deste documento, o interessado deverá assinar Termo de Declaração constando esta informação (modelo disponibilizado pela COPREMON);

Art. 8° - O recebimento do Requerimento de Inscrição, por parte da COPREMON, não equivale a qualquer compromisso para a concessão de Bolsa de Estudo.

 

CAPÍTULO IV

DA SELEÇÃO DOS INSCRITOS E ATOS AFINS

 

Art. 9º - A seleção dos interessados inscritos será realizada por meio de aplicação de PROVA CLASSIFICATÓRIA, sob a responsabilidade da instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, na data de 30/01/2021, às 14:00 horas, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.262, bairro Carneirinhos - João Monlevade/MG (Escola Ômega), com fins a determinar os 30 (trinta) beneficiados do Programa.

§ 1º - A PROVA CLASSIFICATÓRIA possui duração de aplicação de 02 horas , iniciando-se às 14:00 horas e encerrando-se às 16:00 horas.

§ 2º - A PROVA CLASSIFICATÓRIA será composta de 30 (trinta) questões objetivas, que contemplarão as seguintes áreas: Natureza, Linguagens, Humanas e Matemática.

§ 3º - Os candidatos serão classificados de acordo com a nota obtida na PROVA CLASSIFICATÓRIA, em ordem decrescente (maior para menor), sendo os 30 (trinta) primeiros classificados os beneficiados pela concessão de Bolsas de Estudo da COPREMON.

Art. 10 - O resultado da classificação dos candidatos será divulgado, no dia 01/02/2021, a partir das 18:00 horas, mediante publicação da lista no site institucional da COPREMON e afixação desta no quadro de avisos da sede da Cooperativa.

Art. 11 - No dia 05/02/2021, às 19:00 horas, será realizada reunião com os 30 (trinta) primeiros candidatos classificados e representantes da COPREMON, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.262, bairro Carneirinhos - João Monlevade/MG (Escola Ômega), para apresentação do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo a ser assinado pelos cooperados (ainda que a concessão da bolsa de estudo tenha sido em favor de um dependente legal).

Art. 12 - Ficam desde já cientes os interessados de que, aqueles que forem classificados entre os 30 (trinta) primeiros, deverão comparecer à Escola Ômega entre os dias 08/02/2021 (após assinatura do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo) a 12/02/2021, impreterivelmente, para efetivarem o ato de matrícula.

Art. 13 - Em caso de desistência do aluno beneficiado (dentre os 30 primeiros classificados) de cursar curso EXTENSIVO 2021, preparatório pré-Enem/pré-Universitário, a COPREMON poderá substituir este aluno, atribuindo a Bolsa de Estudo aos classificados na sequência (seguindo, estritamente, a ordem de classificação), sem, contudo, arcar com despesas retroativas à data de disponibilização do benefício ao aluno suplente.

Parágrafo único - Somente ocorrerá substituição do aluno se a desistência ocorrer até 30 (trinta) dias antes da data do ENEM.

 

CAPÍTULO V

DA MANUTENÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS

 

Art. 14 - O recebimento do benefício da Bolsa de Estudo regulamentado por este instrumento ficará adstrito à frequência mínima do aluno às aulas, em 75% (setenta e cinco por cento), sendo esta frequência avaliada MENSALMENTE.

§ 1º - A Bolsa de Estudo disponibilizada corresponde ao período de aulas entre 22/02/2021 a 26/11/2021.

§ 2º - A frequência delineada no caput deste artigo assim será avaliada:

a - Frequência MENSAL obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) até a data de realização da prova do ENEM;

b - Frequência FACULTATIVA após a data de realização da prova do ENEM.

§ 3º - Outras determinações acerca da manutenção da Bolsa de Estudo serão tratadas no Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 15 - Sob nenhuma hipótese será permitida a acumulação de bolsas em uma mesma família ou mesmo tempo, ou seja, em prol de cooperado e dependentes legais ou vários dependentes legais ao mesmo tempo. No entanto, será permitida a inscrição e participação no processo seletivo de várias pessoas da mesma família. Caso haja mais de um aprovado, o cooperado deverá escolher qual pessoa matricular.

Art. 16 - O beneficiado perde o direito à bolsa de estudo nos casos de trancamento de matrícula ou desistência do curso, resguardando-se outras determinações acerca da manutenção da Bolsa de Estudo tratadas no Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado.

Art. 17 - O beneficiado perde, imediatamente, seu direito à bolsa de estudo, se constatada fraude ou má-fé nas informações ou documentos apresentados à COPREMON, ou, ainda, se não obtiver frequência mensal obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) até a data de realização da prova do ENEM, resguardando-se, ainda, a aplicação de outras penalidades, conforme disposições do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado.

Art. 18 - Não poderão se inscrever para concorrer às Bolsas de Estudo cooperados da COPREMON ou seus dependentes legais, caso o cooperado esteja afastado, de licença e/ou inadimplente com qualquer obrigação perante à Cooperativa, seja de capital, empréstimo ou outras.

Art. 19 - O presente Regulamento pode ser alterado por proposição da COPREMON.

Art. 20 - O presente Regulamento será disponibilizado no site institucional da COPREMON e na sede da Cooperativa.

Art. 21 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelaDiretoria Executiva da COPREMON, conforme registro em ata datada em 08/01/2021.

 

João Monlevade, 08 de janeiro de 2021.

 

MARIA GORETTI COTA MARTINS

Diretora Presidente da COPREMON

MARIA VILMA MOREIRA

Diretora Administrativa da COPREMON

MARIA APARECIDA F. MOREIRA

Diretora Financeira da COPREMON

 

                                                               ANEXO I - CRONOGRAMA

 

DATA

ATO

LOCAL

13/01/2021 a 29/01/2021

Inscrições dos interessados

COPREMON

30/01/2021

(14:00 às 16:00)

Prova classificatória

ESCOLA ÔMEGA

01/02/2021

(a partir das 18:00)

Divulgação do resultado da prova classificatória

COPREMON

(na sede e no site)

05/02/2021

(19:00)

Reunião com os 30 primeiro classificados

ESCOLA ÔMEGA

08/02/2021 a 12/02/2021

Matrícula dos aprovados

ESCOLA ÔMEGA

22/02/2021 a 26/11/2021

Período letivo

ESCOLA ÔMEGA

 

 

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