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16 de Maio de 2025
MP 1.292/2025: Avanço ao Trabalhador ou Retrocesso ao Cooperativismo?

Em meio a pressão política e baixa popularidade, o governo editou a MP 1.292/2025, prometendo modernizar o crédito consignado via plataformas digitais públicas (como MTE e DataPrev). Na prática, porém, a medida centraliza o controle, exclui as cooperativas e fortalece o sistema financeiro tradicional.

Embora prometa agilidade, segurança e portabilidade, a MP transforma os direitos trabalhistas em garantias automáticas para bancos, deixando de lado as cooperativas, que reinvestem resultados nos próprios associados e fomentam a economia local.

Desde 21 de março, com a ativação da plataforma, as cooperativas estão praticamente paralisadas. O motivo? A exigência do Código de Compensação Bancária (CBC), algo que não se aplica à sua natureza jurídica. Resultado: não podem formalizar novas operações, gerando prejuízos, risco de fechamento e desestruturação do setor.

Além disso, os contratos vigentes das cooperativas estão sendo ignorados, permitindo que outras instituições capturem margens de crédito, em desrespeito à isonomia, segurança jurídica e livre iniciativa. O custo das operações também aumentou, já que a DataPrev e a Caixa atuaram como alavancadas nos descontos, ganhando ainda mais a competitividade cooperativista.

Frentes do setor tentam diálogo com o governo e operadores técnicos, mas esbarram em barreiras políticas. O papel essencial das cooperativas está sendo negligenciado em nome da concentração bancária.

A MP traz avanços pontuais ao trabalhador, mas não pode fazê-lo à custa da destruição de um modelo justo e democrático. O governo precisa corrigir o rumo, garantindo a inclusão técnica, legal e operacional das cooperativas no novo sistema. Ignorar essa urgência é ignorar o verdadeiro interesse do trabalhador.

Fonte: basiclinesistema (instagram)